Na grande maioria das cidades brasileiras não há nenhum tipo de instrumento para auxílio a estrangeiros que buscam refúgio no país. Entre 2010 e 2018, estima-se que cerca de 500 mil imigrantes deram entrada no país.
Por Daniel Silveira, G1 — Rio de Janeiro
25/09/2019 10h01 Atualizado há um ano
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Venezuelanos entram no Brasil pela cidade de Pacaraima — Foto: Emily Costa/G1 RR
Um levantamento inédito realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela a baixa oferta de apoio governamental a imigrantes e refugiados que buscam asilo no Brasil. A pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (25), mostra que apenas 215 cidades oferecem algum tipo de serviço específico para essa população.
Ao apresentar a pesquisa, o IBGE lembrou que “as migrações internacionais são parte constituinte da formação histórica e social do Brasil” e que, nos últimos anos, ganhou outro perfil. Diferente do que aconteceu na época do Brasil Império e na primeira metade do século 20, quando milhões de estrangeiros vieram ao país, entre 1980 e o final dos anos 2000, mais pessoas saíram do que entraram. Muitos brasileiros emigraram para os Estados Unidos, Japão, Portugal, Espanha e Reino Unido, entre outros.
A chegada de migrantes ao território brasileiro voltou a ocorrer de forma intensa a partir do final da primeira década do ano 2000 influenciada, conforme pontuou o IBGE, pelas crises político-econômica e climática no Haiti, mudanças na economia da China, estreitamento de laços com países africanos, o conflito na Síria e, mais recentemente, a profunda crise econômica da Venezuela.
De acordo com o IBGE, dados da Polícia Federal indicam que há presença de imigrantes e/ou refugiados em 3.876 dos 5.568 municípios brasileiros. Entre 2010 e 2018, foram registrados mais de 466 mil migrantes no país, além de 116,4 mil pedidos de refúgio.
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Registros de imigrantes no Brasil
Número de registros de entrada de migrantes, entre 2010 e 2018, nos principais municípios com fluxo migratório.
183.608183.60880.88780.88722.79122.79121.62721.62718.16918.16915.50615.50614.15014.15014.15014.15013.04513.04512.11612.11611.23111.23110.74210.74210.20410.2048.0368.0366.1446.144São Paulo (SP)Rio de Janeiro (RJ)Boa Vista (RR)Brasília (DF)Curitiba (PR)Manaus (AM)Macaé (RJ)Porto Alegre (RS)Florianópolis (SC)Belo Horizonte (MG)Salvador (BA)Foz do Iguaçu (PR)Campinas (SP)Recife (PE)Pacaraima (RR)0100k200k25k50k75k125k150k175k
Campinas (SP)
10.204
Fonte: Polícia Federal
“Os migrantes recentes [...], em geral, possuem nível médio de escolaridade, se inserem nos estratos inferiores da estrutura ocupacional, não dominam outro idioma além do nativo e chegam em situação de maior vulnerabilidade social e econômica, o que os faz demandarem políticas públicas de acolhimento e integração à sociedade brasileira”, enfatizou o IBGE.
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Diante disso, a pesquisa buscou investigar o acolhimento aos imigrantes previsto na nova Lei de Migração, promulgada em maio de 2017. De modo geral, o IBGE constatou fragilidade na execução desta política.
“Deficiências são observadas, como, por exemplo, no ensino do idioma, requisito prioritário como porta de acesso à plena integração; no acesso aos serviços sociais públicos; na inserção ocupacional, que via de regra está aquém das habilidades e qualificações; e na garantia à moradia adequada, entre outras limitações”, apontou a pesquisa.
Dentre as 3.876 cidades onde há presença de imigrantes, apenas 215 (5,5% delas) contavam com pelo menos um serviço de apoio previsto na política migratória do país – associação ou coletivo para relacionamento com o poder público, curso de português, atendimento multilíngue nos serviços públicos, abrigo para acolhimento, centro de referência e apoio, formação/capacitação profissional.
Oferta de serviços a imigrantes e refugiados
Número de municípios com oferta de serviços, por tipo de serviço
818148482525585863634747Associação e/ou col…Curso permanente …Atendimento multil…Abrigo para o acolhi…Centro de Referênci…Formação/capacitaç…0100255075
Fonte: IBGE
Associação de imigrantes
O IBGE destacou que um dos principais instrumentos para integração de imigrantes e refugiados é a associação ou coletivo desse grupo, devido à sua capilaridade para articulação com o poder público. Eles estão presentes em apenas 81 cidades onde há presença de imigrantes ou refugiados.
“Como os migrantes e refugiados não têm direito à participação política, quer dizer, votar ou ser votado em eleições proporcionais ou majoritárias, a organização em associações ou coletivos é o espaço do exercício democrático junto às instâncias de poder”.
A pesquisa chamou a atenção para a distribuição espacial destas associações e/ou coletivos, que se concentram, sobretudo, na região Sul do país. Dos 81, 44 estão na Região Sul. O Sudeste sedia 23, o Centro-Oeste, seis, o Nordeste, cinco, e o Norte, apenas três. Dentre as capitais que têm volume significativa de população migrante e/ou refugiada, o IBGE destacou que:
São Paulo - embora mantenha programa de formação e capacitação de servidores voltado ao atendimento de imigrantes/pessoas em situação de refúgio ou asilo humanitário, ainda não implantou o atendimento multilíngue;
Rio de Janeiro - tem relacionamento com as associações ou coletivos de imigrantes/pessoas em situação de refúgio ou asilo humanitário, além de oferecer cursos de idioma;
Brasília - só oferece abrigo;
Boa Vista - promove a cooperação com a União, oferece abrigo e mantém um Centro de Referência e Apoio a Imigrantes.
Mecanismos de cooperação
Conforme enfatizou o IBGE, a gestão migratória deve ser de responsabilidade das três esferas de poder, através de mecanismos de cooperação, com o ente federal gerindo as entradas/saídas, a regularização/regulação dos migrantes/refugiados e a cooperação internacional. Já a oferta de serviços, como o ensino do idioma, a geração de trabalho e renda, a oferta de moradia, devido à proximidade, deve ser ditada pelos estados e municípios, mas com suporte federal.
Das 27 unidades da federação do país, nove não possuem nenhum tipo de mecanismo de cooperação na gestão migratória. São elas Rondônia, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso e Distrito Federal. “Neles, é importante ressaltar, a presença de migrantes/refugiados é diminuta”, ponderou o IBGE.
Em nível municipal, são apenas 75 os municípios, concentrados nas Regiões Sul e Sudeste, que possuem instrumentos de cooperação. Em 53 deles, a cooperação é feita com o estado, em 43, com a União, e 21 estabelecidos com os dois entes federados.
“Epitaciolândia, Manaus, Presidente Figueiredo, Boa Vista, Normandia e Pacaraima, localizados na Região Norte e que, recentemente, receberam correntes migratórias oriundas do Haiti e da Venezuela, estabeleceram cooperação ao menos com um ente federado”, ressaltou o IBGE
Curso de português para imigrantes e refugiados
Apenas 48 municípios, distribuídos em 11 das 27 unidades da federação, oferecem ensino de português a migrantes e refugiados, apontou o levantamento do IBGE. A maioria destas cidades se concentram em Santa Catarina quando, segundo a pesquisa, “a população de migrantes/ refugiados se concentra nos Estados do Amazonas, Roraima, Rio de Janeiro e São Paulo”.
“Não dominar o idioma do país de destino é um dificultador para além da comunicação cotidiana, pois prejudica o acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos”, enfatizou o IBGE.
O órgão ressaltou, ainda, que “Unidades da Federação com importante presença de migrantes/refugiados sem a oferta de tais cursos acabam por gerar um complicador na gestão da questão migratória, como é o caso de Roraima”.
