quinta-feira, 3 de outubro de 2013






14 de Setembro de 2013•00h32 • atualizado às 00h33
Secretaria Nacional de Justiça debate nova Lei de Imigração brasileira

Bruno Bocchini




O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República fizeram nesta sexta-feira (13) a segunda audiência pública sobre a reformulação do Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80, com as alterações da Lei 6.984/81). Para debater a questão e ouvir a sociedade, foi instituído um grupo de especialistas, instituído pela Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de apresentar uma proposta de anteprojeto de lei.



'O que há de consenso no nosso grupo é que o atual quadro legislativo se calca em paradigmas que nós repudiamos severamente. É um paradigma defensivo, de proteção, xenófobo, de segurança nacional, criminalizante. Nós gostaríamos de substituí-lo por uma legislação cujo alicerce sejam princípios, direitos fundamentais, cooperação, e integração', disse o professor de direito constitucional Tarcíso Dal Maso Jardim.



Imigrante boliviana, a advogada Ruth Camacho, representante do Centro Pastoral do Imigrante, acredita que a nova legislação deva ser construída com base nos direitos humanos. 'A nossa preocupação, há muitos anos, é que a nova Lei de Imigração seja baseada efetivamente, com foco nos direitos humanos', disse. 'Ela deverá corresponder aos desafios e necessidade da realidade e dinâmica atual das imigrações e que possibilite a regularização migratória em diferente situações, particularmente sempre que esteja em jogo a proteção de direitos humanos do indivíduo, do trabalhador migrante, da família, dos grupos vulneráveis e outras circunstâncias'.



Camila Baraldi, coordenadora de Políticas para Imigrantes Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, cita exemplos de problemas básicos que os imigrantes ainda enfrentam no Brasil. 'Os problemas vão desde a expulsão, desse conceito de nocividade subjetivo, a questão da documentação. É totalmente decentralizada a emissão de diversos documentos, como a carteira de trabalho. É tudo sob a lógica de controle. O brasileiro pode fazer a carteira de trabalho em diversos locais e o estrangeiro não pode. Tem de fazer em uma superintendência regional específica e assinada por delegado', exemplificou.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013



27/04/2012 10h03 - Atualizado em 27/04/2012 14h00

Número de imigrantes cresceu 86,7% em dez anos no Brasil, diz IBGE
Total passou de 143.644 para 286.468, entre 2000 e 2010.
Número leva em conta apenas imigrantes que vivem no país há 5 anos.

Do G1, em São Paulo

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O Censo Demográfico 2010 registou 286.468 imigrantes que, vindos de outros países, viviam no Brasil há pelo menos cinco anos e em residência fixa. O número foi 86,7% maior do que o encontrado pelo Censo Demográfico 2000, quando foram registrados 143.644 imigrantes na mesma situação. Os dados do Censo Demográfico 2010 foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

São Paulo, Paraná e Minas Gerais, juntos, receberam mais da metade dos imigrantes internacionais, seguidas de Rio de Janeiro e Goiás. Os principais países de origem dos imigrantes, segundo o Censo de 2010, são Estados Unidos (51.933), Japão (41.417), Paraguai (24.666), Portugal (21.376) e Bolívia (15.753).

O recorte da pesquisa também mostra dados sobre deficiências, migração, nupcialidade, fecundidade e mortalidade infantil, educação, trabalho, rendimento, tipos de domicílios e deslocamento. (leia mais abaixo)

Migração de retorno
O levantamento aponta que os migrantes de retorno, que voltam aos seus estados de origem, somaram mais de 1,1 milhão de pessoas entre 1995 e 2000. No período de 2005 a 2010 foi registrado um total de 1,2 milhão de migrantes. Os estados do Norte tiveram aumento na proporção de retorno, com exceção do Acre, que manteve praticamente no mesmo patamar na taxa de 21% entre 1995 e 2000 e 20% entre 2005 e 2010.
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Rondônia passou de 7,4% de 1995 a 2000 para 13,1% entre 2005 e 2010. Roraima registrou 2,1%, entre 1995 e 2000, para 8% entre 2005 e 2010.

Os estados do Nordeste, tanto em 2000 quanto em 2010, apresentaram as maiores proporções de retornados, passando de 40% do total de imigrantes na maioria de seus estados, com exceção do Rio Grande do Norte e Sergipe.

No Sudeste, Minas Gerais e Espírito Santo tiveram redução na proporção de retornados, que permaneceram acima dos 30% em 2000 e em 2010.

Em São Paulo houve aumento de retornados, nos períodos de 1995 a 2000 e de 2005 a 2010, com registro de 9,6% e 18,9% do total de imigrantes, respectivamente. O Rio de Janeiro apresentou uma proporção de retornados de 15,6% e de 20,3%, respectivamente.

No Sul, Paraná e Rio Grande do Sul apresentaram altas proporções de migração de retorno, passando dos 30% nos dois períodos.

No Centro-Oeste foi registrado pelo IBGE o aumento dos retornados em todos os estados, principalmente no Mato Grosso e no Distrito Federal.

Nupcialidade
A proporção de pessoas divorciadas quase dobrou entre 2000 e 2010, passando de 1,7% para 3,1%. Na comparação nacional, Rio de Janeiro (4,1%), Mato Grosso (4,1%) e Distrito Federal (4,2%) apresentam os maiores valores deste indicador. Maranhão tem o menor, com 1,2% de divorciados em 2010.

Os dados separados por estado mostram que, em Rondônia, o número de pessoas que, após um período de união conjugal, já não viviam mais nessa situação aumentou 33%. Em Mato Grosso, o crescimento foi de 31%. O Rio de Janeiro teve índice de 17,5% de pessoas que passaram por dissolução do casamento. Por outro lado, o levantamento identificou redução na proporção de pessoas que nunca se casaram, passando de 38,6% para 35,4%.

Segundo o IBGE, na última década, dados da pesquisa do Registro Civil apontaram um aumento do número de divórcios no país, principalmente a partir de 2007, quando essas medidas puderam ser feitas por vias administrativas nos Tabelionatos de Notas. A partir de 2010 foi possível requerer a dissolução do casamento a qualquer tempo, seja o divórcio de natureza consensual ou litigiosa.

No país, 36,4% das pessoas declararam viver em união consensual em 2010. O número é maior do que o registrado em 2000, quando 28,6% da população estava nesta situação.

Fecundidade e mortalidade infantil
A taxa de fecundidade total no país, de acordo com o Censo Demográfico 2010, era de 2,38 filhos por mulher, em 2000, e passou a a 1,90 filho por mulher. A queda na década é de 20,1%.

Mortalidade infantil
A taxa de mortalidade infantil obtida por método indireto com as informações do Censo Demográfico 2010 foi de 15,6‰, o que representa 15,6 óbitos de crianças menores de 1 ano para cada 1.000 nascidos vivos.

Segundo o IBGE, a fonte de dados natural para o cálculo deste indicador deveria ser o registro de nascimentos e óbitos, de acordo com as Estatísticas do Registro Civil ou pelo Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc). No entanto, o instituto considerou que os dados fornecidos pelas duas fontes ainda possuem limitações de cobertura nos estados, especialmente no Norte e Nordeste.

Educação
Os resultados do Censo Demográfico 2010 mostraram que 3,1% das pessoas entre 7 e 14 anos de idade não frequentavam escola no país. Entre as crianças a partir de 6 anos (idade definida para iniciar o ensino fundamental com duração de nove anos) o percentual de pessoas que não frequentavam escola até os 14 anos foi de 3,3%.

Cerca de 966 mil crianças e adolescentes (6 a 14 anos de idade) não frequentavam escola em 2010.

Trabalho
Entre a população economicamente ativa no país, com 15 anos ou mais de idade (faixa etária utilizada para muitos enfoques internacionais), a taxa de atividade alcançou 3,7% em 2010. Os valores subiram nas regiões Sul (69%) e Centro-Oeste (68,5%). Os mais baixos ficaram nas regiões Nordeste (58,1%) e Norte (61,2%). A região Sudeste ficou com (65%).

Em 2010, a taxa de atividade desta faixa etária alcançou 71% no Distrito Federal e 71,6% em Santa Catarina. O outro extremo foi registrado no Maranhão (55,4%) e em Alagoas (55,5%).

Rendimento
Apenas 0,9% da população brasileira ganhava mais de 20 salários mínimos de rendimento mensal em 2010. A parcela sem rendimento foi de 6,6% e a das com remuneração de até um salário mínimo foi de 32,7%. As pessoas que ganhavam mais de dez salários mínimos mensais chegou a 3,1% da população ocupada.

O rendimento médio mensal de todos os trabalhos das pessoas ocupadas no país teve crescimento real de 5,5%, de 2000 para 2010. O incremento no rendimento das mulheres foi de 13,5% maior do que no dos homens, que chegou a 4,1% na década.

Deslocamento
Do total de 59,6 milhões de pessoas que frequentavam escola ou creche, 55,2 milhões (92,7%) estudavam no próprio município de residência. No Sudeste esse deslocamento foi de dois milhões (8,5%) de estudantes, sendo que a maioria estava em São Paulo (1,1 milhão de pessoas), o que representa 57% da região.

Em Minas Gerais e no Rio de Janeiro também foi elevado o número de pessoas em deslocamento para outro município para estudar, com 432 mil e 334 mil, respectivamente.

No Nordeste, o deslocamento para outro município chegou a 1,1 milhão de estudantes. A situação foi pior na Bahia e em Pernambuco, com 236 mil e 224 mil pessoas, respectivamente.

No Sul, 709 mil estudantes precisavam de deslocamento. No Rio Grande do Sul, 284 mil estudavam fora de seu município de residência.

No Centro-Oeste, Goiás se destacava pelo deslocamento de 165 mil pessoas que estudavam em outro município. No Norte, o deslocamento para estudo foi maior no Pará, com 110 mil estudantes saindo para outra cidade.

Domicílios
Em 2010, 97,8% dos domicílios no Brasil tinham as paredes externas construídas com algum tipo de material durável, como alvenaria com revestimento (80%).

No Sudeste, a maior incidência é de residências com paredes externas de alvenaria com revestimento (88,6%). No Centro-Oeste (81,4%) e Nordeste (81,2%). No Norte, a incidência deste tipo de material foi de 47,9% e, no Sul, de 67,6%.O Censo Demográfico 2010 pesquisou as deficiências visual, auditiva, mental e motora e seus graus de severidade, o que permitiu conhecer a parcela da população que é incluída nas políticas públicas específicas. A metodologia considerou os graus de severidade de deficiências das pessoas que responderam “sim, grande dificuldade” ou “sim, não consegue de modo algum”. (Fonte Globo.com)
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