segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Governo francês leva ao Senado polêmico projeto de imigração


O governo francês levou nesta quarta-feira ao Senado seu polêmico projeto de lei sobre imigração, que torna mais rígida a luta contra os imigrantes ilegais e agiliza sua deportação, incluindo cidadãos da União Europeia (UE) sem recursos.

No debate parlamentar, o ministro do Interior, Brice Hortefeux, ressaltou que a lei de política migratória é "respeitosa quanto aos direitos humanos, mas firme contra quem não acata as leis da nossa República".

A lei reúne os principais pontos do discurso sobre imigração pronunciado em julho do ano passado pelo presidente, Nicolas Sarkozy, que lançou a campanha de intensificação das expulsões de ciganos do país.

A mudança facilita a deportação de cidadãos comunitários sem recursos próprios, endurece as medidas contra as pessoas anteriormente deportadas do país que retornarem à França e, entre outros pontos polêmicos, discute a privação da nacionalidade aos naturalizados há menos de 10 anos que atentem contra as forças da ordem.

"Há uma contradição essencial entre a escolha de ser francês e a de atentar contra um agente que representa a França", disse hoje Hortefeux, que sustentou que "não há nada escandaloso" nessa proposta, que só afetará quem tem dupla nacionalidade.

O ministro lembrou que se pretende alcançar um texto "equilibrado e útil e fazer alguns ajustes pragmáticos que aumentem sua eficácia".

Em defesa do projeto de lei, Hortefeux ressaltou que desde 2007, o ano da criação do Ministério de Imigração, não foi permitida a entrada na França de 102 mil pessoas enquanto outras 110 mil foram "acompanhadas" aos seus países de origem por não terem respeitado as regras de entrada ou de estadia.

Para o ministro, o projeto de lei tem o objetivo de aprofundar a política migratória aplicada há quatro anos e combater a imigração ilegal, definida como uma nova forma "de escravidão moderna".

O debate no Senado se estenderá até o dia 10 de fevereiro, data prevista para a votação de um texto que introduz 60 emendas sobre a versão inicial.

Após o voto do Senado o projeto de lei voltará de novo à Assembleia Nacional para sua aprovação final, e em caso que esta introduza alguma modificação será entregue novamente ao Senado para uma segunda leitura.

Para realizar as remodelações por parte dessa câmara, será designada uma comissão mista formada por sete senadores e sete deputados, que serão os encarregados de elaborar o texto definitivo sobre a base dos pontos comuns estipulados até o momento, segundo explicaram à Agência Efe fontes do Senado.
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