Projeto da nova Lei de Migração segue para sanção presidencial

Para o relator do texto em Plenário, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a antiga lei era defasada e enxergava o migrante como uma ameaça
Waldemir Barreto/Agência Senado›


O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto da nova Lei de Migração, que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. O texto analisado pelos senadores foi um substitutivo (texto alternativo) apresentado pela Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado (SCD 7/2016 ao PLS 288/2013). O projeto agora depende da sanção presidencial para virar lei

A proposição estabelece, entre outros pontos, punição para o traficante de pessoas, ao tipificar como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro. A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

O texto também concede anistia na forma de residência permanente a alguns imigrantes. A regra é válida para imigrantes que entraram no Brasil até 6 de julho de 2016 e que fizerem o pedido até um ano após o início de vigência da lei, independente da situação migratória anterior.
Moradia

De acordo com o projeto, a moradia no Brasil é autorizada para os casos previstos de visto temporário e também para o aprovado em concurso; para beneficiário de refúgio, de asilo ou de proteção ao apátrida (sem pátria); para quem tiver sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória; a quem já tiver possuído a nacionalidade brasileira e não desejar ou não reunir os requisitos para readquiri-la. Todos terão que ser identificados por dados biográficos e biométricos.

O texto traz ainda exceções para os casos de repatriação, como pessoa em situação de refúgio ou apátrida e menores de 18 anos desacompanhados ou separados de suas famílias, além de repatriação para nação ou região que possa apresentar risco à vida, segurança ou integridade.

A residência poderá ser negada se a pessoa interessada tiver sido expulsa do Brasil anteriormente, se tiver praticado ato de terrorismo ou estiver respondendo a crime passível de extradição, entre outros.
Histórico

A nova Lei de Migração foi proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS 288/2013), do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980) adotado durante o regime militar. O texto já havia sido aprovado em 2015 no Senado e remetido à Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2016, retornou para a análise do Senado.

Para o relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a antiga lei era defasada e enxergava o migrante como uma ameaça, alguém que somente seria aceito na sociedade se trouxesse vantagens econômicas, sem receber contrapartida pela contribuição ao desenvolvimento do Brasil.

Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto votado é moderno e mais adequado ao Brasil da atualidade.

— O que regia as regras de imigração no Brasil até então era o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, uma legislação defasada, incompatível com a Constituição de 1998, e herdada da ditadura — criticou.
Polêmica

Durante a discussão em plenário, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou o trecho do texto que garante aos povos indígenas e populações tradicionais o direito à livre circulação em terras tradicionalmente ocupadas, independentemente das fronteiras criadas depois. Para Caiado, isso significa "escancarar as fronteiras" do Brasil e pode facilitar o tráfico de drogas, especialmente da Venezuela, da Colômbia e do Paraguai.

— Então, seria melhor se se dissesse: "Olha, a partir de hoje toda a polícia de fronteira está impedida de identificar quem quer que seja no Brasil". Porque o cidadão diz: "Eu sou indígena." Qual é a avaliação de se dizer se ele é indígena ou não? "Não, mas eu sou de uma população tradicional." Como é que o policial vai dizer se ele é ou não de uma população tradicional? — questionou.

Tasso afirmou que os direitos originários desses povos são garantidos pela Constituição e que o objetivo do artigo é garantir a circulação a povos que desconhecem as marcas de fronteira fixadas pelo homem branco. Esses povos, explicou, não podem sofrer constrangimento ao se mover para caçar ou pescar, por exemplo.

— O que o dispositivo quer garantir é que esse indígena autêntico não seja constrangido nem ameaçado por eventualmente ter transposto uma fronteira marcada pelo homem branco dentro de uma região que há séculos seus antepassados já habitam. Daí a imaginar que hordas de narcotraficantes, terroristas e guerrilheiros, travestidos de indígenas, possam se valer desse mero dispositivo para invadir o país, como se tem divulgado em certas redes sociais, há uma distância abissal — esclareceu.
Alterações

Entre as alterações feitas pelo relator no texto da Câmara dos Deputados, está a retirada de um inciso que inclui a proteção ao mercado de trabalho nacional. Para o senador, “essa diretriz é dúbia”, pois o mercado de trabalho não deve ser fechado e a migração é um fator de seu desenvolvimento.

Também foram mantidas partes do texto original que tratam da expulsão do migrante e que foram retiradas no substitutivo da Câmara. Dessa forma, caberá à autoridade competente resolver sobre a expulsão, sua duração ou suspensão, e sobre a revogação de seus efeitos.

Tasso Jereissati também decidiu manter o texto original do projeto, que proibia a deportação, repatriação ou expulsão de qualquer indivíduo para as fronteiras dos territórios em que a sua vida ou sua integridade pessoal fosse ameaçada. Na Câmara, esse trecho havia sido acrescido de uma proteção para pessoas que tivessem a liberdade ameaçada em virtude de raça, religião, nacionalidade e grupo social a que pertencem, que foi retirada pelo relator.

Documentos de imigrantes serão acessados pela internet em São João da Boa Vista(SP)

1.096 documentos do arquivo municipal foram recuperados há 17 anos.
Medida vai facilitar busca de quem quer tirar cidadania de outros país


Documentos dos imigrantes que foram para São João da Boa Vista (SP) vão poder ser acessados pela internet a partir desta semana. Além de preservar os registros históricos, a ideia é facilitar a busca dos descendentes, principalmente italianos, que querem tirar a cidadania. Os dados estarão disponíveis no site da prefeitura.

Recuperação de documentos
Os registros de estrangeiros são documentos dos imigrantes que vieram para o Brasil no fim do século 19 e início do século 20. São informações como nome, nacionalidade, estado civil e data de chegada no país. Ao todo, 1.096 documentos do arquivo municipal foram recuperados há 17 anos com a ajuda do historiador João Batista Scannapieco. Eles estavam no porão da delegacia, que fazia esses registros nas décadas de 1930 e 1940.
O material foi recuperado há 17 anos com a ajuda
de historiador (Foto: Eder Ribeiro/ EPTV)

“O governo Getúlio Vargas queria saber onde estavam os estrangeiros no Brasil. Eram dados completos. O italiano por exemplo, que é o caso da minha família, ele precisava ir à delegacia para tirar a carteira modelo 19. Sem essa carteira ele não podia andar no Brasil”, disse Scannapieco.

Esses são os documentos mais procurados para consulta no arquivo público, principalmente por descendentes de imigrantes como o advogado Anor de Souza Júnior que está em busca de informações dos antepassados para pedir a cidadania portuguesa. “Todo mundo quer saber de onde veio, para onde vai a gente sabe, mas de onde veio”, brincou.
Não só italianos, mas tem argentinos, portugueses, então acaba sendo uma prestação de serviço para várias nacionalidades"
Hediene Zara, presidente do círculo italiano

Contudo, manusear com frequência papéis tão antigos faz com eles estraguem. Por isso os 1.096 documentos foram fotografados. “Não só italianos, mas tem argentinos, portugueses, então acaba sendo uma prestação de serviço para várias nacionalidades”, disse o presidente do círculo italiano de São João, Hediene Zara.

Acesso pelo computador
A ideia é que os registros digitalizados sejam acessados pelo computador. “A nossa tentativa é para colocar esse material no site da prefeitura ou do arquivo histórico, para a pessoa fazer como se faz no museu do imigrante, entrar, colocar o nome do seu parente e rastrear os documentos já digitalizados para fazer o download. Facilita bastante e a pessoa não precisa vir aqui”, afirmou Zara.
Documentos de imigrantes são digitalizados
em São João (Foto: Eder Ribeiro/ EPTV)

A digitalização pode diminuir e muito o trabalho de pessoas que querem dar entrada com o pedido de cidadania italiana. “Para o cidadão italiano, que já tem a cidadania, inclusive tem uma série de benefícios, de amparo que o governo italiano dá, que muitos também não sabem que estes documentos que estão aqui vão poder auxiliar, então é um ganho maravilhoso”, afirmou p professor de português Carlos Eduardo Ciacco.

Os documentos são importantes também para preservar a história de São João que tem forte influência da imigração europeia. Segundo dados do consulado geral da Itália em São Paulo, 55% da população da cidade tem descendência italiana. Os imigrantes italianos contribuíram para o desenvolvimento da cidade, fortaleceram o comércio, a indústria e ajudaram a criar empregos.
Imigrantes italianos em São João da Boa Vista (Foto: Reprodução/ EPTV)

Filho de imigrantes cria jogo que simula a fronteira entre México e EUA

A ideia é passar para outras pessoas qual é a experiência de fazer esse trajeto




FIlho de imigrantes mexicanos desenvolveu jogo que simula a travessia da fronteira entre o México e os Estados Unidos. Foto: Cláudia Trevisan/Estadão

Gonzalo Alvarez, um designer de jogos e ilustrador que vive no Estado americano do Texas, desenvolveu Borders, um jogo que simula a travessia da fronteira entre o México e os Estados Unidos para conscientizar as pessoas de como essa passagem é perigosa. Usando as experiências dos seus próprios pais, que cruzaram a fronteira, Alvarez afirmou ao Huffington Post que não quis fazer só uma forma de entretenimento para os usuários, mas também uma expressão artística.

LEIA TAMBÉM:
Record TV confunde videogame com teste para motorista de Donald Trump
Ian McKellen revela que rejeitou papel de Dumbledore

“Eu me inspirei bastante em Papers, Please, um outro jogo que também explora a mensagem moral de como o autoritarismo tem um efeito perverso nas pessoas comuns”, disse ao site. “No caso de Borders, quis fazer do ponto de vista do imigrante”. Outro ponto que ele quis destacar é o fato de filhos de imigrantes conseguirem ser bem-sucedidos na sociedade americana.

Para reforçar a mensagem, os esqueletos do seu personagem permanecem no jogo mesmo após o game-over, como uma lembrança daqueles que não conseguiram concluir a travessia. “Espero que, com esse jogo, as pessoas comecem a criar empatia com imigrantes”, completou Alvarez.

Se você ficou interessado, Borders está disponível para download de graça neste link.

Trump retoma patriotismo econômico e corta a contratação de trabalhadores estrangeiros

O presidente assina ordem executiva que limita os vistos para profissionais qualificados
Medida também potencializa a compra de produtos norte-americanos


Donald Trump antes de viajar para Wisconsin. AFP


Donald Trump voltou à sua zona de conforto. Em uma fábrica de chaves de fenda, em Kenosha (Wisconsin), o presidente dos Estados Unidos retomou nesta terça-feira seu discurso mais nacionalista e assinou uma ordem executiva para restringir a entrada de imigrantes ao mercado de trabalho e potencializar a compra de produtos norte-americanos. É o velho sonho da América profunda, aquela que olha para o mundo externo e seus habitantes com desconfiança, e que nas mãos de Trump conduziu à narrativa xenófoba e isolacionista que marcou sua campanha.


América Primeiro. Este é o lema que Trump invoca sempre que tenta mudar o ritmo. Depois de algumas semanas nas quais, sobrecarregado pelo peso da realidade, abandonou muitos de seus postulados eleitorais (deixou de atacar a China, bombardeou o regime sírio e até elogiou a OTAN), o presidente voltou às raízes. A esse caudal de votos que maneja tão bem e que lhe deu nos depauperados estados do antigo cinturão industrial a vantagem que lhe permitiu derrotar Hillary Clinton.

MAIS INFORMAÇÕES

Empresa de Ivanka Trump obteve os direitos de duas marcas na China no dia do jantar com o presidente Xi
Coreia do Norte para Trump: “A guerra termonuclear pode estourar a qualquer momento”

Diante de um público comprometido, voltou a acusar a China de participar da espoliação dos Estados Unidos, ameaçou mais uma vez sair do NAFTA se não houver “grandes mudanças”, qualificou de desastre a Organização Mundial do Comércio e apresentou a cereja do bolo do dia: a ordem executiva a partir da qual nos próximos 220 dias os departamentos federais devem revisar suas políticas à luz da doutrina do compra de americano, contrata americano. “Esta medida protegerá os trabalhadores como vocês. Chegou a hora. Acreditem”, disse Trump.

A diretriz dá prioridade aos nativos e representa um novo golpe ao legado de Barack Obama em matéria de imigração e vistos. Especialmente prejudicado fica o capítulo dedicado aos trabalhadores altamente qualificados: 85.000 vistos (H-1B) que são oferecidos anualmente e que alimentam as indústrias mais avançadas do Silicon Valley. Uma janela muito procurada por profissionais estrangeiros, mas que para a Administração Trump representa “um exemplo de abuso” e uma forma de “reduzir o emprego americano e reduzir salários”.

“Aos 80% dos que entram em nosso país por este programa se paga menos do que a média dos trabalhadores em idênticas condições”, afirmou um funcionário de alto escalão da Casa Branca. Nesse sentido, a ordem pretende reduzir o número de beneficiados e limitar a concessão apenas aos “mais talentosos”. Esta restrição foi rejeitada pelas grandes empresas de tecnologia. Alertam que seu efeito pode ser o contrário do desejado e que não se descarta que estimule a fuga das empresas para o exterior.

Outro objetivo da ordem é reativar a compra de produtos fabricados nos EUA. Para isso, cortará as isenções às importações que se aplicam a quase 60 países. Símbolo desta política é o aço norte-americano. Um material que Trump já prometeu que será de uso obrigatório em seu plano de infraestrutura e que a normativa não admite que proceda de material fundido no exterior, apesar de o produto acabado ser feito nos Estados Unidos. “É preciso assegurar que os benefícios do Compre de Americano sejam compartilhados em toda a cadeia de produção”, afirmou um porta-voz da Casa Branca.

Em um momento em que as pesquisas não sorriem para Trump, este retorno ao patriotismo econômico tenta reativar seu capital político. Nas últimas semanas, o eleitorado viu seu presidente mergulhar no labirinto internacional. Síria, Afeganistão e Coreia do Norte se afastaram do universo que votou nele. Uma distância que o governante, consciente de sua fragilidade eleitoral, tenta encurtar sempre que pode. Às vezes com discursos, outras com regras criadas para impactar seu criadouro natural. Esta é uma delas. Altissonante, nacionalista e com forte apelo nas pesquisas. O tipo de política de que Trump gosta.

Aloysio baixa o nível com a direita para defender Lei da Imigração

Se há algo que pode ser definido como o cúmulo da indignidade, é aquilo que fez o chanceler Aloysio Nunes para defender sua malfadada (e maldita) Lei da Imigração (prestes a ser votada na próxima 3ª feira), após sofrer duras e merecidas críticas por parte de Joice Hasselmann e Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Ambos lembraram que a lei abre as portas para o terrorismo, dentre outros riscos inerentes ao multiculturalismo já vivenciados de modo aterrador pelos europeus.

Talvez nada revele com maior nitidez o duplo padrão adotado por alguns tucanos do que a resposta dada pelo chanceler, que catalogou todos os argumentos de Joice e Luiz Philippe como "mentiras". Afirmou que "não há uma só letra no projeto que dê margem a alguém com um mínimo de discernimento ou honestidade intelectual a interpretação de que estamos 'abrindo fronteiras para terroristas ou traficantes' ou que 'um exército terrorista e narcotraficante, travestido de indígenas, violará nossas fronteiras'". Aqui a falácia de Aloysio é nítida: ele confundiu uma lei que dá brechas ao terrorismo com uma lei que forçaria o terrorismo. Schopenhauer definiria isso como falácia da ampliação indevida.

Em seguida, afirmou que o público-alvo da nova Lei de Imigração "são as pessoas de bem". O curioso é que ele parece não se preocupar com as pessoas de bem que já vivem no Brasil.

O momento mais risível do discurso de Aloysio é aquele no qual ele diz que os migrantes contribuem "enormemente para o nosso desenvolvimento com o seu trabalho". Só que hoje no Brasil vivemos um problema de desemprego endêmico. A proposta de Aloysio visa apenas aumentar o desemprego de nosso povo em benefício de seu projeto globalista.

Arrogantemente, ele pede que seus críticos saiam de seus castelos e parem de fazer "terrorismo intelectual" e de manifestarem "egoísmo e hipocrisia", ou seja, em completo desrespeito pelos seus interlocutores. Eis a prática vergonhosa de falar grosso com críticos que pertençam à direita, mas sempre tendo afinado a voz para petistas.

Aloysio Nunes deve desculpas ao povo brasileiro por sua arrogância lançada contra os críticos da Lei de Imigração. Enquanto ele não pede desculpas, vale assistir ao vídeo de Bia Kicis. Seja lá como for, ganhamos mais um motivo para exigir que essa lei seja enterrada.

Documentos para viajar para Europa

Marcou viagem para a Europa? Aqui nesse post você encontrará respostas para todas as suas dúvidas sobre a documentação exigida para entrada nos países europeus que fazem parte do Tratado de Schengen. Vale lembrar que embora brasileiros não precisem de visto para entrar na Europa, a entrada é concedida na hora por um agente de imigração. Então, é bom ficar atento a todas as nossas dicas para não passar nenhum aperto no momento da entrada e ter viagem uma viagem bem tranquila para a Europa.
Documentos Necessários para Viajar para Europa
Passaporte

É obrigatório portar um passaporte válido. Se você ainda não tem um, veja como tirar seu passaporte brasileiro. Além disso, o passaporte precisa ter validade mínima de pelo menos 90 dias após o término da viagem. Por exemplo: você chegará na Europa no dia 10/09/16 e sairá no dia 10/10/16. Seu passaporte precisa estar válido até pelo menos 10/01/17.

Minha dica: confira a validade do seu passaporte antes de comprar a passagem e caso ele já esteja expirando, programe-se com bastante antecedência para renová-lo. Eu costumo renovar meus passaportes (tenho o brasileiro e italiano) 6 meses antes do vencimento.


Foto: Shutterstock
Visto

Brasileiros viajando a turismo por até 3 meses não precisam de visto para viajar para os países da União Europeia. Vale lembrar que nem todos os países da Europa fazem parte da União Europeia e nem todos fazem parte do Tratado de Schengen. De qualquer maneira, praticamente todos os países fora do bloco também não costumam exigir vistos dos brasileiros, como a Rússia, Turquia, Bósnia, Albânia, entre outros. Na dúvida, pesquise junto ao órgão oficial (consulado ou embaixada) sobre a exigência ou não de visto entre os documentos para viajar para Europa.


Foto: Shutterstock
Tratado de Schengen

O Tratado ou Acordo de Schengen garante a livre circulação de pessoas dentro dos países que assinaram o acordo. Na prática, se você circular por qualquer um dos países abaixo passará pela imigração apenas uma vez, no aeroporto de chegada apenas.
Países que fazem parte do Tratado de Schengen


Áustria, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Grécia, Hungria, Mônaco e San Marino.

Note que a Suíça, por exemplo, não faz parte da União Europeia mas faz parte do Tratado de Schengen. Foi o que disse ali em cima que União Europeia e Tratado de Schengen são coisas diferentes. Mas por qual motivo esse acordo é tão importante? Por causa do seguro saúde obrigatório.
Seguro de Viagem

O seguro saúde ou o que conhecemos como seguro viagem é obrigatório para entrar nos países da Europa que fazem parte do Acordo de Schengen. A exigência é que o turista possua um seguro com cobertura mínima de € 30.000 que garanta assistência médica por doença ou acidente.

Se você comprou a passagem com um cartão de crédito de categoria Visa ou Master Platinum (ou categoria superior) pode solicitar o seguro gratuitamente tanto para você como para cônjuge e filhos menores de 23 anos. Importante: você deve obrigatoriamente ter comprado todas as passagens com o cartão de crédito da categoria Platinum ou superior ou pelo menos ter feito o pagamento das taxas de embarque no caso de passagens emitidas com milhas.


Se a sua passagem não foi comprada com um cartão Platinum ou superior, você terá que contratar um seguro particular. Mesmo tendo um cartão Platinum, acabo sempre contratando um seguro particular. Minha seguradora favorita é a Assist Card, vendida pela Real Seguros. Usei durante toda a minha volta ao mundo e em viagens menores e nunca tive problemas. Sempre fui bem atendida e encaminhada para hospitais bons.
Passagem de volta

Para entrar na Europa também é necessário ter uma passagem de volta emitida e datada. Esse é um dos itens mais requisitados pelo oficial da imigração, então é bom ter em mãos.
Comprovante de Hospedagem

Outro item muito importante para a entrada na Europa é o comprovante de hospedagem. O agente da imigração também costuma pedir os comprovantes de reserva de hotéis ou hostels. Gosto muito de reservar hotéis no Booking (que permite cancelamento grátis na maioria dos quartos, o que permite escolher o hotel com calma) e hostels no Hostelworld.
Carta Convite

Se você irá ficar na casa de algum europeu ou cidadão de outra nacionalidade que reside legalmente na Europa você terá que providenciar a carta convite. Não adianta pedir para o amigo/primo/irmão que está com visto temporário de estudo, por exemplo. Peça para o seu anfitrião europeu verificar se há necessidade de registrar a carta convite em algum órgão oficial do país dele. Há inúmeros modelos de carta convite na internet e é recomendável que seja feita uma versão em inglês e uma versão na língua do país onde o anfitrião reside.
Comprovantes Financeiros

Pode ser que o oficial da imigração também peça que você comprove que tem condições financeiras para se manter na Europa durante todo o tempo da viagem. Você pode comprovar o valor por meio do extrato da sua conta bancária, extrato do seu cartão pré-pago de viagem, extrato que comprove o o limite disponível no cartão de crédito ou até mesmo a quantia em espécie. Entrei nos sites das embaixadas de Portugal e Espanha e o valor médio seria de €65 por dia.
Check-list documentos para entrar para Europa

Vamos resumir então a lista completa de documentos para viajar para Europa?

✓ Passaporte válido e com duração de pelo menos 3 meses após o término na viagem. Por segurança, recomendaria um passaporte com pelo menos 6 meses de validade.

✓ Seguro viagem com cobertura mínima exigida pelo Tratado de Schengen (€ 30.000).

✓ Passagem de volta.

✓ Comprovante de Hospedagem (reserva dos hotéis/hostels ou carta-convite).

✓ Comprovantes Financeiros para se manter na Europa durante todo o período da viagem.
Dicas Finais

– Deixe tudo em uma pastinha e só apresente o que for solicitado pelo agente.

– Não minta.

– Fique tranquilo.


Foto: Shutterstock

Vale lembrar que esses são os requisitos e documentos para viajar para Europa, mas a decisão de entrar ou não é dada na hora pelo oficial da imigração. Boa viagem!
Lembrou do seguro viagem? Ele é muito importante e obrigatório nos países da Europa que fazem parte do Tratado de Schengen e também em Cuba e Venezuela. Nos demais países também é recomendável a contratação, pois não podemos prever incidentes. Leia sobre minha internação na Tailândia. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, o custo médico diário de uma internação fica na faixa dos U$2.000 (caríssimo). Para os EUA a contratação de um seguro com cobertura de U$1 milhão não é exagero. Além disso, o seguro é super útil nos casos de cancelamento de viagem e extravio de bagagem (para citar alguns exemplos). Uso o seguro da Assist Card (vendido com desconto pela Real Seguros) há anos. Precisei utilizar 4 vezes durante minha volta ao mundo e sempre fui muito bem atendida. Você pode cotar com eles sem compromisso e, caso opte pela contratação, pode pagar em 6 vezes sem juros no cartão ou com desconto de 5% no pagamento à vista.Cada vez que você reserva algo com um dos nossos parceiros recebemos uma pequena comissão. Você não paga nada a mais por isso e ainda ajuda o blog a se manter atualizado e com novas dicas de viagem.

Suíça facilita cidadania para netos de imigrantes

Eleitora vota nos vários referendos de ontem depois de ir à missa em Obersaxen Meierhof

| EPA/BENJAMIN MANSER

PUB

Eleitores abrem caminho à naturalização dos imigrantes de terceira geração, mas rejeitam baixar impostos sobre as empresas

Após três tentativas falhadas em 35 anos para abrir as portas da nacionalidade suíça (incluindo uma que dava automaticamente a cidadania aos imigrantes de terceira geração), os eleitores aprovaram ontem em referendo o aligeirar do processo que permitirá naturalizar 25 mil pessoas que não são suíças mesmo tendo nascido na Suíça. A decisão surge apesar da campanha da extrema-direita, que incluía uma mulher de niqab (traje islâmico que deixa só os olhos a descoberto), alertar para o risco de islamização - quando na realidade a maioria dos beneficiados serão descendentes de italianos.

O "não" à decisão governamental que contava com o apoio do Parlamento de facilitar o processo de naturalização só ganhou ao "sim" em seis dos 26 cantões suíços, tendo sido aprovada por 60,4% do eleitorado. Desta forma, quando a lei entrar em vigor, a terceira geração de imigrantes nascida na Suíça não vai precisar de fazer testes ou ir a entrevistas com as autoridades locais, para provar que está integrada no país onde nasceu e sempre viveu.

Para os opositores à proposta, nomeadamente o Partido Popular Suíço (extrema-direita), esta é só a primeira fase de um plano para dar a cidadania a todos os imigrantes, que representam 25% da população. O partido, o maior na câmara baixa do Parlamento, alertou para o risco de "excesso de população estrangeira e aumento massivo nomeadamente do número de muçulmanos". O deputado Jean-Luc Addor deixou o aviso: "Numa ou duas gerações, quem serão eles, estes estrangeiros de terceira geração? Já não serão italianos, espanhóis ou portugueses."

Segundo dados de dezembro do Instituto Federal de Estatísticas da Suíça, os portugueses eram em 2016 o terceiro maior grupo de imigrantes a viver no país - quase 270 mil, atrás dos italianos (318 mil) e dos alemães (304 mil). No ano passado, 3927 portugueses conseguiram a nacionalidade suíça. A decisão de facilitar agora o processo beneficiará principalmente descendentes de italianos, mas também de turcos e de imigrantes dos Balcãs, segundo os cálculos do governo.

Mas a questão da naturalização não foi a única a ir ontem a votos na Suíça. E a vitória do governo neste tema não reduz o impacto da derrota na imposição de benefícios fiscais para as empresas. O objetivo da reforma fiscal que foi rejeitada por 59,1% dos eleitores suíços era nivelar os impostos para as empresas nacionais e estrangeiras, como prometido à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A Suíça é há anos alvo das críticas da União Europeia porque os cantões têm um estatuto fiscal específico para as empresas estrangeiras, que significa que algumas não pagam nada além dos impostos federais de 7,8%. Para tentar compensar o facto de aumentar os impostos a estas empresas, o governo propunha benefícios fiscais ligados, por exemplo, ao desenvolvimento de patentes e muitos cantões planeavam reduzir as taxas para todas as empresas de forma a dissuadir as multinacionais de partir.

"Existe agora o verdadeiro perigo de a Suíça desaparecer do radar das empresas internacionais", reagiu o ministro das Finanças, Ueli Maurer, numa conferência de imprensa. A decisão afeta 24 mil empresas estabelecidas na Suíça, empregando 150 mil pessoas e que valem quase metade das taxas corporativas federais. O campo do "não" argumentava que a quebra da receita fiscal teria de ser compensada pelo contribuinte.

P&R

Mas quem nasce na Suíça não é logo suíço?

› Não. A cidadania na Suíça é determinada pela nacionalidade dos pais da criança e não pelo local de nascimento. Assim, por exemplo, os filhos de imigrantes portugueses que nasçam na Suíça são portugueses e não automaticamente suíços. Só quem tem a nacionalidade pode votar e participar na democracia direta que caracteriza este país.

E não podem obter a nacionalidade?

› Até agora, os não suíços tinham de esperar até aos 12 anos para pedir a nacionalidade, num processo que implicava fazer testes, ir a entrevistas com as autoridades locais (em que podem ser chamados a mostrar o conhecimento sobre queijos ou montanhas suíças ou até a sua habilidade para o esqui) e o pagamento de milhares de francos em taxas.

E o que muda a partir deste referendo?

› A ideia é facilitar o processo aos imigrantes de terceira geração, diminuindo também os custos (máximo 900 francos). Os candidatos têm de ter nascido na Suíça e ter entre 9 e 25 anos - aqueles até aos 35 anos terão um regime transitório, mas o limite de idade é para evitar fugas ao serviço militar obrigatório. Têm ainda de ter pelo menos cinco anos de escolaridade obrigatória no país, tal como um dos pais, que deve além disso ter autorização de residência e ter vivido pelo menos dez anos na Suíça. Um dos avós tem de ter nascido no país ou provar de forma credível que ali viveu. O candidato continua a ter de dominar uma das quatro línguas nacionais (alemão, italiano, francês e romanche) e respeitar a Constituição.

Quantas pessoas são abrangidas?

› De acordo com os cálculos do governo, pouco menos de 25 mil pessoas poderão agora pedir a nacionalidade através deste processo mais fácil - a maioria descendentes de imigrantes de Itália, mas também da Turquia e dos Balcãs. Todos os anos, estima-se que haja 2300 novos casos.