Processo para cidadania italiana muda e fica mais rápido

No dia 14, entrou em vigor a Apostila da Convenção de Haia


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PASSAPORTE ITALIANO (FOTO: EDITORA GLOBO)

Começou a valer no Brasil no dia 14 de agosto a Apostila da Convenção de Haia, tratado que torna menos burocrático o processo para obtenção de cidadania italiana - e de mais de 100 países.

Firmado por Brasília no ano de sua criação, 1961, o acordo ficou engavetado no Congresso até julho de 2015, quando recebeu aprovação do Senado. Em dezembro, o Itamaraty deu entrada no processo para implantá-lo, culminando na publicação de um decreto da então presidente Dilma Rousseff no dia 1º de fevereiro de 2016.

Os últimos meses foram usados para que o país se adequasse à Apostila da Convenção de Haia, que agora está prestes a entrar em vigor. "Brasil: A partir de 14 de agosto o fim das legalizações consulares", escreveu no Twitter o embaixador da Itália em Brasília, Antonio Bernardini.

O tratado extingue a fase de validação e legalização em representações diplomáticas estrangeiras dos documentos necessários para tirar a dupla nacionalidade - como certidões de nascimento e casamento.
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A medida também beneficiará transações comerciais, jurídicas e educacionais, consolidando em uma única apostila toda a informação necessária para validar um documento em outra nação que faz parte do pacto, incluindo a Itália. Essa apostila é uma espécie de certificado emitido no país de origem da pessoa física ou jurídica interessada e que garante a autenticidade do documento em questão.

Isso tornará menos burocrático o processo de obtenção da nacionalidade italiana, mas também valerá para italianos em busca de cidadania brasileira. A emissão dessas apostilas ficará sob responsabilidade dos cartórios do país.

O que muda?
Atualmente, os interessados em tirar a cidadania italiana precisam validar e legalizar nas representações diplomáticas do país europeu todos os documentos necessários, como certidões de nascimento, casamento e óbito.

Implantada a Apostila da Convenção de Haia, o Estado brasileiro emitirá uma apostila única comprovando a autenticidade desses documentos. Ela será válida em todas as nações signatárias.

Isso tornará todo o processo um pouco menos burocrático, mas, é importante dizer, não haverá nenhuma alteração nos critérios da Itália para conceder cidadania aos brasileiros. Todo o restante do processo continua exatamente o mesmo.

Abrigo é fechado e imigrantes devem ser orientados por secretarias no AC

Abrigo é fechado e imigrantes devem ser orientados por secretarias no AC
Somente três imigrantes continuam na Chácara Aliança em Rio Branco.
Estado não deve mais dar abrigo, alimentação ou transporte a imigrantes.




Abrigo foi fechado e imigrantes serão apenas orientados por secretarias (Foto: Quésia Melo/G1)

O abrigo para imigrantes haitianos e senegaleses, que funcionava na Chácara Aliança, em Rio Branco desde 2014, foi fechado no início deste mês. De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh), Nilson Mourão, o principal motivo é a redução no número de imigrantes que usam o Acre como rota para entrar no Brasil. Ele conta que atualmente três imigrantes continuam no local, pois já estavam na chácara antes do fechamento.
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Mourão explica que, caso cheguem novos imigrantes no estado, a Sejudh e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) vão efetuar somente o trabalho de orientação, mas não mais fornecer abrigo, alimentação ou transporte. Além disso, a chácara onde funcionava o abrigo, será devolvida ao proprietário.

"Vamos fazer as orientações nas duas secretarias e muito provavelmente nas rodoviárias, mas ainda estamos buscando o acordo. Seremos apenas um centro de referência em orientação. Quem já estava no abrigo, como esses três imigrantes, continua até sair para outro local. Agora, quem está fora nós orientamos que o abrigo está fechado, se não for assim, a gente não fecha nunca. A chácara será devolvida ao proprietário e está encerrado o abrigo", destaca.

Vistos
O Acre deixou de ser a principal rota para entrada de imigrantes haitianos no país desde que o Brasil ampliou a emissão de vistos pelas embaixadas em Porto Príncipe (Haiti), Quito (Equador) e Lima (Peru).
Abrigo chegou a receber 100 pessoas por dia, mas o cenário atual é bem diferente e local está vazio (Foto: Quésia Melo/G1)

Segundo o Itamaraty, em 28 de setembro de 2015 foi inaugurado em Porto Príncipe, em parceria entre a Embaixada do Brasil no Haiti e a Organização Mundial para a Imigração, um novo centro de atendimento para demandas de vistos de haitianos que querem ir ao Brasil.

Ainda segundo o órgão, em 2015, a média diária de vistos para haitianos foi de aproximadamente 78. As emissões de vistos têm prazos estipulados e seguem as resoluções normativas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

O abrigo montado em Rio Branco, chegou a receber até 100 haitianos diariamente, mas atualmente o cenário é bem diferente e o local está vazio. "Grande parte dos imigrantes fica no estado para retirar a documentação, espera por dinheiro da família para seguir viagem, mas agora devem seguir seus caminhos, procurar emprego ou ir para o Sul", finaliza Mourão.